Uso de uma mesma licen\u00e7a para m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais efici\u00eancia para \u00f3rg\u00e3os do governoCompartilhe:<\/p>\n\n\n\n
Publicado em 28\/06\/2023 10h40 Atualizado em 28\/06\/2023 14h40<\/p>\n\n\n\n
Apartir desta quarta-feira (28\/6) as empresas brasileiras que necessitam de licen\u00e7as para importar ou exportar mercadorias v\u00e3o ter mais facilidade para realizar suas opera\u00e7\u00f5es. A medida, chamada de Licen\u00e7a Flex, simplifica a rotina e reduz custos das empresas que precisam de anu\u00eancia (autoriza\u00e7\u00e3o) para comercializar com outros pa\u00edses. A mudan\u00e7a entrou em vigor com o Decreto 11.57<\/strong>7<\/a>, publicado nesta quarta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e pode ser utilizada por meio do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mais flexibilidade log\u00edstica e menos burocracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com emiss\u00e3o baseada em prazos, quantidades ou valores das opera\u00e7\u00f5es, a Licen\u00e7a Flex pode substituir centenas de documentos, diminuindo custos e permitindo flexibilidade log\u00edstica para a realiza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo. <\/p>\n\n\n\n Estima-se que uma empresa que importe c\u00e9lulas fotovoltaicas ou rodas automotivas, por exemplo, poderia economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso esse seja o prazo de validade da Licen\u00e7a Flex concedida. Antes, para ingressar com esses produtos no Brasil tr\u00eas vezes por semana, a mesma empresa necessitaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), \u00f3rg\u00e3o governamental que autoriza as opera\u00e7\u00f5es nesse caso e lidera experi\u00eancia piloto de uso das Licen\u00e7as Flex na importa\u00e7\u00e3o, leva em m\u00e9dia 15 dias para emitir cada documento. Para outros \u00f3rg\u00e3os governamentais, o prazo m\u00e9dio de expedi\u00e7\u00e3o pode superar 35 dias. Com a nova sistem\u00e1tica, a empresas economizam tempo e recurso ao solicitar a licen\u00e7a apenas uma vez.<\/p>\n\n\n\n Mais de uma venda com a mesma licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, as licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser aproveitadas para a realiza\u00e7\u00e3o de mais de uma venda externa. Embora a maioria dos \u00f3rg\u00e3os anuentes no com\u00e9rcio exterior n\u00e3o cobre taxas para autorizar exporta\u00e7\u00f5es, a facilidade agora estabelecida no decreto agiliza as opera\u00e7\u00f5es e diminui a carga burocr\u00e1tica das empresas que atuam no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n Um caso em que se aplica a simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a exporta\u00e7\u00e3o de medicamentos de controle nacional, que requer autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Antes da melhoria proporcionada pelo Portal \u00danico, a cada embarque para o exterior as empresas interessadas precisavam apresentar o registro do medicamento a fim de ter a sua exporta\u00e7\u00e3o liberada pela Ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Com as novas regras, esses exportadores passaram a obter a autoriza\u00e7\u00e3o com validade de tr\u00eas anos, tornando desnecess\u00e1ria uma nova an\u00e1lise pela Anvisa a cada transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou a import\u00e2ncia da inova\u00e7\u00e3o: \u201cpara o setor privado, os custos e a burocracia associados a taxas exigidas por \u00f3rg\u00e3os anuentes constituem um dos entraves mais cr\u00edticos ao com\u00e9rcio exterior. Com a Licen\u00e7a Flex, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de despesas com licen\u00e7as, h\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o de outros custos com conformidade documental e armazenamento das cargas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Centraliza\u00e7\u00e3o no Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra novidade da norma criada pelo Poder Executivo \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas n\u00e3o poder\u00e3o exigir o preenchimento de formul\u00e1rios ou a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, dados ou informa\u00e7\u00f5es por qualquer outro meio que n\u00e3o seja o Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior do Siscomex.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a nova regra, que regulamenta dispositivo da Lei 14.195\/2021, a transfer\u00eancia das exig\u00eancias para o sistema dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 1\u00ba de setembro de 2023 para a exporta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024 para a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a primeira vez que um ato normativo do governo federal apresenta prazos para a centraliza\u00e7\u00e3o de requisitos burocr\u00e1ticos relacionados \u00e0s transa\u00e7\u00f5es comerciais externas do Brasil, garantindo que o Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior seja a interface exclusiva de contato entre governo e operadores privados para a realiza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fonte: MDIC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uso de uma mesma licen\u00e7a para m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais efici\u00eancia para \u00f3rg\u00e3os do governoCompartilhe: Publicado em 28\/06\/2023 10h40 Atualizado em 28\/06\/2023 14h40 Apartir desta quarta-feira (28\/6) as empresas brasileiras que necessitam de licen\u00e7as para importar ou exportar mercadorias v\u00e3o ter mais facilidade para realizar suas opera\u00e7\u00f5es. 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