Governo publica em 05/06/23 no Diário Oficial da União o decreto 11545 que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre sua base de cálculo.
Leia o decreto na íntegra no link abaixo:
Governo publica em 05/06/23 no Diário Oficial da União o decreto 11545 que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre sua base de cálculo.
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